CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

O presente contrato regula as condições gerais de comprados diversos produtos e serviços oferecidos neste site pela TEROL & SERNA ASOCIADOS SL com o CIF nº B54730924 e morada na Calle Zapateros 17, 03680 DE Aspe, Alicante, Espanha, doravante como CASIKA.

Quando o CLIENTE completa o processo de registro, e compra algum do(s) nosso(s) produto(s), aceita e se submete expressamente às cláusulas abaixo especificadas, bem como às condições de acesso, uso de nosso portal e sua política de privacidade, acessível através do link “Avisos Legais”.

O CLIENTE reconhece ter capacidade legal suficiente para se vincular contratualmente.

1. PREÇOS E IMPOSTOS

Em contrapartida ao produto adquirido, o CLIENTE concorda em pagar expressamente à CASIKA.PT os valores especificados no momento da compra os preços estabelecida no site www.casika.pt para os produtos escolhidos.

Os produtos oferecidos neste site estão sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que ESTÁ INCLUÍDO nos preços detalhados para cada produto.

Depois de concluída a seleção dos produtos, antes de confirmar a encomenda e antes de proceder ao pagamento, aparece o preço final da compra, está a incluir o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e os portes de envio, após realizar a encomenda vai estar detalhado na ordem de pedido e na fatura.

Tudo o que não está especificado na descrição como incluído não está incluído.

Qualquer artigo que por engano apareça com um preço muito inferior ao preço de mercado, vai ser considerado um erro no próprio site, confere à Casika o poder de entregá-lo ou não. Estão excluídos desta cláusula os artigos que, mediante a aplicação de um cupão, fornecido diretamente pela Casika, reduzam o artigo ao preço em questão. Este preço com o desconto vai estar visível como "desconto" no carrinho de compras, como o valor que for descontado.

2. DISPONIBILIDADE E ENTREGA

Os produtos oferecidos pela CASIKA são enviados pelo preço indicado no site para todo Portugal Continental. No caso de Açores e Madeira, não podemos realizar o envio de momento. As respostas serão feitas em Dias Úteis. As promoções sobre portes de envio não serão válidas nesses territórios.

As encomendas serão processadas assim que o pagamento for recebido com sucesso.

Os produtos oferecidos pela CASIKA estarão sempre sujeitos à disponibilidade, que se indicada especificamente em nosso site, portanto, caso um artigo oferecido não esteja disponível, o cliente é devidamente informado da falta de disponibilidade do mesmo. Em condições normais, todos os produtos que constam em nosso site estão disponíveis para entrega nos prazos indicados.

Como regra geral, o prazo máximo de entrega em casa será ENTRE 72 e 96 horas (dependendo da modalidade escolhida / promoção específica) a partir do dia útil após a confirmação do pagamento. No caso de dias de promoção do tipo Black Friday, Dias sem IVA, Saldos, etc ... estes termos podem sofrer alterações devido a acumulações de encomendas na Casika e/ou na empresa de transporte.

As entregas serão feitas entre dias de semana (segunda a sexta-feira). Recomenda-se que o CLIENTE comunique as suas preferências de horário de entrega ao preencher os dados da encomenda na secção "Deixe mensagem".

Caso não seja possível a entrega na morada indicada devido à ausência do destinatário, a transportadora pode entrar em contacto diretamente com o CLIENTE, e os passos a seguir serão indicados detalhadamente. No caso da impossibilidade da entrega ser motivada por morada errada, os custos de reenvio da encomenda serão de responsabilidade do CLIENTE. No caso da encomenda ser devolvida à Casika por ausência, não atender o transportador ou não queres receber a mesma, o cliente deve arcar com os custos de transporte e reexpedição. A CASIKA não se responsabiliza por atrasos nas entregas das encomendas por parte da empresa de transporte.

Para que este informado em todo o momento da gestão da encomenda, se envia por e-mail uma notificação da confirmação da encomenda e pagamento.

Da mesma forma, o CLIENTE pode verificar o estado da encomenda através da conta como cliente.

3. FORMAS DE PAGAMENTO

Se aceita as seguintes formas de pagamento:

- Cartão de Crédito : A transação é feita a conectar diretamente ao banco através da plataforma de pagamento.

- PayPal: A transação é feita a conectar diretamente a conta pessoal de PayPal com a plataforma de pagamento com uma taxa de serviço de 3% do valor total da compra.

Multinbanco: Após concluir a encomenda, vai ter a disposição uma referência na qual vai estar ativa por 3 dias naturais para proceder ao devido pagamento. Depois de este prazo caso não tenha sido realizado o pagamento, a referência vai ser expirada e a encomenda automaticamente cancelada.

MBWay: Depois de indicar o número do telemóvel, vai receber uma notificação com o montante e a solicitação para confirmar a encomenda. Após confirma-la pode regressar ao site e a encomenda concluir a encomenda.

Assim que o pagamento for feito, vai receber por e-mail a confirmação.

        – Dividir em 3 meses com Scalapay

           Como funciona?

               - Só precisa do seu número de telemóvel e cartão para efectuar a compra.

               - Paga apenas 1/3 do montante quando fizer a compra, e as 2 partes restantes serão debitadas no seu cartão no mesmo dia de cada mês.

               - Pode adiantar o pagamento total ou parcial sempre que desejar, sem penalidades ou truques. 

               - O mais importante: sem interesse, letra pequena e sem pedido mínimo.

Uma vez efectuado o pagamento, vai receber um e-mail de confirmação do seu pagamento.

Se comprar com Scalapay, recebe a encomenda e paga em 3 parcelas. O cliente confirma que as prestações serão vendidas e adquiridas pela Retail Instalments SPV 1 Limited, as partes relacionadas e os seus beneficiários e autoriza e consente incondicional e irrevogavelmente esta venda e compra.

A CASIKA não tem conhecimento dos dados referentes ao cartão de crédito. Todos os nossos sistemas de pagamento são totalmente seguros.

Os pagamentos são anteriores à entrega do(s) produto(s), portanto a CASIKA não começa à preparar a encomenda até ao momento em que tenha recebido o pagamento pelo mesmo. A CASIKA reserva-se o direito de cancelar temporária ou definitivamente os serviços prestados, em caso de qualquer incidente de cobrança.

4. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Três tipos de devoluções são estabelecidos no momento da entrega:

- Por engano por parte da Casika no envio, em que o produto não é o que foi encomendado ou muda substancialmente em termos de medidas, cores, etc ... Também está incluído nessa seção que há um erro nas medidas/descrições do site. Neste caso, a Casika procede à troca do artigo, o Cliente não assume quaisquer custos de envio. A recolha deste artigo deve ser no mesmo local onde foi entregue, com todas as embalagens originais e acessórios. O prazo máximo para comunicar este erro deve ser de 7 dias desde a entrega da encomenda através do e-mail [email protected], junto com a notificação deve enviar fotos deste erro.

-Para artigo com danos de fábrica, o cliente deve notificar a Casika através do e-mail [email protected] no prazo de 1 a 5 dias corridos, para substituí-lo, sem nenhum custo. Junto com o e-mail deve enviar também fotos e descrição do defeito. A recolha deste artigo deve ser no mesmo local onde foi entregue, com todas as embalagens originais e acessórios.

-Para danos sofridos durante o transporte. Uma vez aberto a encomenda, e constatado dano de transporte, deve ser comunicado a Casika, num prazo não superior a 2 dias a partir da receção do mesmo, pelo e-mail [email protected] para tratamento do incidente. Deve ser fornecida uma foto do dano, a embalagem e a etiqueta de transporte. Após analisado o caso, a Casika envia um novo artigo. Neste caso o cliente não tem que arcar com nenhuma despesa. A recolha deste artigo deve ser no mesmo local onde foi entregue, com todas as embalagens originais e acessórios.

-Por desistência do cliente. Caso o artigo não atenda às expectativas do cliente, ou o interesse pelo mesmo, tem até 14 dias para solicitar a devolução. Neste caso, o cliente vai assumir todos os custos de devolução. O artigo deve chegar em perfeitas condições, com a embalagem original e acessórios nas instalações da Casika. Caso estas condições não sejam cumpridas, a Casika vai informar ao CLIENTE que a devolução é aceite, ou se existe alguma depreciação por não cumprir as condições de devolução. As condições de devolução são: Embalagem original, qualquer parte que compõe o artigo, inclusive instruções de montagem e/ou adesivos, e em nenhum caso que tenha indícios de ter sido utilizada ou montada. Também deve estar incluído a proteção de enchimento e caixa de proteção externa, para que o item nos chegue sem danos.

Em qualquer caso, a devolução está sempre sujeita à análise prévio da CASIKA do estado do produto a devolver e à verificação do cumprimento dos requisitos destas condições de venda. Depois de recebida a devolução e se for o caso, reembolsaremos o valor no prazo máximo de 30 dias e nos mesmos termos que foi utilizado para efetuar o pagamento.

A CASIKA reserva-se o direito de rejeitar as devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo ou para produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos.

As devoluções serão gerenciadas através do e-mail [email protected], com uma descrição dos motivos e causas alegadas para a devolução. Da mesma forma, deve indicar o número de referência do pedido e/ou e-mail utilizado para a encomenda. Assim que a solicitação for recebida, iremos processá-la em tempo hábil.

Da mesma forma, a solicitação tem um gasto equivalente ao preço do serviço de transporte contratado para a sua entrega.

No caso de encomendas duplicadas, o cliente deve notificar por e-mail o que aconteceu antes da encomenda sair das nossas instalações, caso contrário, o cliente deve assumir os custos de envio e devolução.

5. DIREITO DE DESISTIR

Qualquer cliente tem o direito de desistir da encomenda no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de justificativa.

O prazo expira após 7 dias corridos a partir da entrega da encomenda.

Para exercer o direito de desistir, deve notificar-nos através do e-mail [email protected], da sua decisão de desistir com o número da referência da encomenda.

Para cumprir este direito, é necessário que a comunicação seja enviada antes de expirar o período correspondente.

Tenha em atenção que não serão aceites devoluções nas seguintes situações: 

- Danos causados por utilização incorrecta ou desgaste devido a uma utilização normal.

- Defeitos ou avarias devido a danos acidentais causados pelo cliente.

- Danos provocados por uma montagem ou manuseamento incorreto do artigo.

- Móveis montados

Consequências da desistência:

Em caso desta desistência, devolveremos todos os pagamentos de produtos recebidos, no máximo 14 dias corridos a partir da data em que formos informados de sua decisão. Continuaremos a fazer o reembolso para o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial; será gerado um custo de retorno equivalente ao preço acordado para o produto inicial. Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido o(s) artigo(s).

A devolução da encomenda deve ser feita diretamente para a Casika, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em foi notificado a decisão de desistência.

O artigo pode perde valor, caso tenha sofrido algum manuseio diferente do necessário.

6. VALIDAÇÃO DO CONTRATO E MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

Este contrato é validado com o pagamento do(s) produto(s) e envio ao CLIENTE de um e-mail de confirmação com a confirmação da compra efetuada.

A CASIKA reserva-se o direito de modificar qualquer características e condições dos seus serviços, sempre com o objetivo de melhorar e implicar um benefício para o CLIENTE.

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

A CASIKA compromete-se a fornecer ao CLIENTE os produtos e serviços que tenham sido contratados aplicar o máximo zelo na prestação do serviço, bem como a zelar pela manutenção das instalações necessárias ao funcionamento do site, a dispor do efeito de uma equipa adequada técnica e informática, e para gerir as operações de logística, expedição e entrega da compra realizada através da transportadora.

O CLIENTE compromete-se a utilizar de boa fé os serviços que lhe sejam colocados à disposição, sem violar as leis em vigor em qualquer matéria ou violar direitos de terceiros, bem como efetuar o pagamento do(s) produto(s) selecionado(s) no prazo e forma previstos nestas condições. de venda e sua receção no local indicado para entrega.

A CASIKA não garante que a disponibilização do serviço presente no contrato seja contínua e ininterrupta, devido a circunstâncias causadas por problemas na rede internet, avarias em dispositivos informáticos e outros imprevistos. Assim, o CLIENTE concorda em suportar essas circunstâncias dentro de limites razoáveis, pelo que renuncia expressamente a qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual da CASIKA por eventuais falhas, erros e utilização do serviço contratado.

8. COMUNICAÇÕES.

Todas as notificações entre as partes serão preferencialmente feitas por e-mail. O CLIENTE é responsável por confirmar o recebimento das notificações e por informar a CASIKA de qualquer alteração em seus dados, o que fica isento de qualquer responsabilidade decorrente desta circunstância. Em caso de modificação, o CLIENTE deve informar a CASIKA pelo e-mail [email protected].

Em cumprimento ao artigo 21 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos que nossos envios comerciais e informações sobre nosso site e os produtos oferecidos nele serão feitos por e-mail para o endereço de e-mail que nos fornece e SMS. Em qualquer caso, tem a possibilidade de rejeitar as nossas comunicações comerciais enviando um email para [email protected] a indicar a palavra DESCADASTRO no assunto.

9. COMPROMISSO, ACEITAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO.

O CLIENTE reconhece ter lido e aceito as condições legais de uso e a política de privacidade do site.

O CLIENTE reconhece ter compreendido todas as informações relativas aos produtos e serviços, a incluir, se for caso disso, a entrega, oferecida em nosso site, bem como todas as condições e estipulações contidas neste contrato eletrônico, para o qual afirma que são suficientes para a exclusão do erro na anuência no consentimento do presente contrato.

O CLIENTE tem plena consciência da aceitação e execução deste contrato a fornecer os seus dados ao clicar no botão “Comprar” indicado no nosso site e que se completa com o pagamento do mesmo.

10. REGULAMENTOS APLICÁVEIS.

Este contrato é de natureza comercial e será regido e interpretado de acordo com a legislação portuguesa.

Em caso de qualquer tipo de discrepância ou divergência entre as partes em relação à interpretação, conteúdo ou execução do Contrato que não seja resolvida de comum acordo, as Partes se submeterão aos tribunais competentes em cada caso.

Para qualquer resolução extrajudicial e de acordo com os regulamentos, será feita através do seguinte link: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumers/resolve-your-consumer-complaint_pt

11. DADOS PESSOAIS.

Em cumprimento da Lei Orgânica 03/2018 de Proteção de Dados Pessoais, informamos que os dados pessoais que nos fornecer para realizar o processo de contratação e os derivados da prestação do serviço, são confidenciais e serão incorporados em arquivo de responsabilidade "Gerencial" da CASIKA, a fim de fornecer o(s) artigo(s) encomendado(s), bem como enviar informações comerciais sobre nossos artigos e produtos, inclusive por e-mail.

Da mesma forma, informamos que os dados pessoais fornecidos são tratados internamente e com a máxima confidencialidade, aplicando as medidas de segurança regulamentadas no Real Decreto 1720/2007 e que não são publicados ou transmitidos a terceiros para fins comerciais ou promocionais.

A qualquer momento opor-se ao recebimento de nossas remessas comerciais, bem como exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos legalmente estabelecidos perante CASIKA.PT - Responsável por Dados Pessoais.

Em geral, é absolutamente proibido fornecer dados pessoais de menores de 14 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

ATENÇÃO: Estas Condições Gerais de Compra foram atualizadas em 09/11/2021. A qualquer momento podemos proceder à sua modificação, bem como variar a lista de preços e produtos oferecidos. Por favor, verifique a data de emissão cada vez que se conectar ao nosso site e, assim, vai ter a certeza de que nenhuma modificação foi afetada.

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